Em 1 de dezembro de 1955, na cidade de Montgomery, Alabama, Rosa Parks se recusou a ceder o seu lugar num ônibus a um passageiro branco, e foi presa. Este evento deu início à escalada das lutas pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos nas décadas seguintes:
Nos Estados Unidos, a abolição da escravatura em 1867 não garantiu imediatamente aos negros a igualdade de direitos conferidos aos brancos. Como um país com um alto grau de federalização, mesmo que a Constituição fosse emendada para deixar claro que os cidadãos "de cor" deveriam ter assegurados os mesmos direitos dos demais, os estados e municípios precisam ratificar, independentemente, essas emendas para que sejam adotadas em suas Constituições estaduais, e se criem leis nas esferas estaduais e municipais que as regularizem. É um processo que, dependendo da vontade política local, pode atrasar em mais de um século a implementação de determinações da legislatura federal. A história da segregação racial no país é longa e pautada por tumultos violentos e casos pontuais de confrontamento no âmbito legal que, com a força de uma opinião pública cada vez mais esclarecida (reforçada por canais de mídia de massa mais liberais), induziram lentamente aos ajustes legais que garantiram aos negros direitos como o de frequentar as mesmas calçadas e estabelecimentos comerciais de brancos, a estabelecer residência onde quiserem, a benefícios trabalhistas, ao casamento interracial, à reunião e manifestação, ao voto, etc.. Ainda hoje, mesmo com um presidente negro, existe um abismo social que compromete a ascensão do negro na sociedade americana e vestígios de racismo que afloram constantemente em explosões de violência (2015 tem sido um ano particularmente violento nesse aspecto nos Estados Unidos), que motivam a continuação das suas lutas.
O incidente em Montgomery não foi inédito. Nas cidades onde a segregação era permitida (na forma de proteção da lei ao cidadão branco que se sentisse ofendido em qualquer sentido pelo negro, ou explicitamente na legislação), negros e brancos até podiam compartilhar do mesmo transporte público, mas havia um acordo velado (às vezes, expresso também na lei) que determinava que cada um se sentasse em determinados assentos. Em Fort Hood, no Texas, os negros deviam ocupar os lugares ao fundo dos coletivos; se um branco entrasse no ônibus e solicitasse um lugar mais à frente ocupado por um negro, ou se o motorista o fizesse, mesmo que houvesse lugares vazios, este deveria ceder o assento. Fort Hood tinha uma base militar, e os soldados e oficiais negros que serviam ali se queixavam desta situação havia tempos (também havia queixas de racismo por parte dos próprios militares). Aconteceu, em 1944, de um oficial negro do exército, Jackie Robinson (que se tornaria o primeiro jogador negro num time de baseball em uma liga não exclusiva para "pessoas de cor"), se recusar a ir para o fundo do ônibus a pedido do motorista. A discussão continuou até que, ao parar num ponto, um fiscal da empresa se envolveu, e, entre alguns transeuntes brancos que gritavam ofensas, apareceram policiais militares para conduzir Robinson para prestar esclarecimentos. Todo o tratamento já no quartel fez o tenente Robinson explodir e ameaçar "quebrar ao meio" qualquer um que o chamasse de "crioulo" novamente (nigger, uma palavra usada com forte carga pejorativa nos Estados Unidos). O caso foi à corte marcial, e Robinson foi inocentado de qualquer acusação (injúria, desordem, insubordinação), abrindo um precedente jurídico para o julgamento de outros casos semelhantes.
No mesmo ano Irene Morgan foi presa na Virgínia ao se recusar a ceder seu assento em um ônibus interestadual; o transporte interestadual era regulado por leis federais, mas ao entrar na Virgínia, o motorista mandou que se sentasse no fundo do veículo, e chamou um xerife local que a prendeu segundo as leis do seu estado. O caso foi levado adiante, até chegar à Suprema Corte, pelos advogados militantes da Associação Nacional pelo Avanço das Pessoas de Cor (NAACP), que encontraram uma brecha numa lei que regula o comércio interestadual para inocentar Morgan dois anos depois. Em novembro de 1955, após uma ação perpetrada pelo Corpo de Mulheres do Exército, a Suprema Corte "amarrou" as pontas ainda deixadas no caso Morgan e proibiu qualquer tipo de segregação imposta por motoristas ou proprietários de qualquer tipo de transporte em rotas interestaduais. Mas ainda deixou a critério dos estados adotarem ou não medidas semelhantes em viagens intermunicipais.
Mais cedo em Montgomery, em março de 1955, uma adolescente militante da ala jovem do NAACP, Claudette Colvin, de 15 anos, foi algemada e presa por se recusar a ceder seu lugar em um ônibus a um homem branco. Em Montgomery, a segregação nos ônibus, em vigor oficialmente desde 1900, se dava da seguinte maneira: passageiros brancos sentavam-se na parte da frente e preenchiam o ônibus em direção à traseira; passageiros negros faziam o contrário, e assim iam até encher o ônibus. As primeiras cinco fileiras eram exclusivas para os brancos, e negros não deveriam se sentar ali mesmo com o ônibus vazio. Se mais passageiros negros entrassem, eles deveriam ficar de pé; se mais passageiros brancos entrassem, não apenas um, mas todos os negros nos quatro assentos da fileira mais à frente deveriam ficar de pé, mesmo que apenas um branco fosse sentar ali. Quando o ônibus enchia, para que os negros não ficassem em pé perto dos brancos, eles entravam pela frente, pagavam a passagem ao motorista, desciam e entravam novamente por trás. Era comum os motoristas arrancarem com o veículo antes dos passageiros que pagaram subirem pela outra porta. Leve-se em consideração que cerca de 75% dos usuários de ônibus na cidade à época eram negros.
Rosa Parks era uma costureira por ofício que atuava na época como conselheira da ala jovem do movimento. Doze anos antes, ela mesma havia experimentado a indignidade de ter de entrar no ônibus novamente pela porta de trás para não passar pelos assentos ocupados por brancos, e ver o motorista partindo antes de subir (chovia na ocasião); ela marcou o motorista, James Blake, e decidiu nunca mais subir num ônibus dirigido por ele.
No dia 1 de dezembro, no fim do expediente, Rosa Parks embarcou num ônibus de volta para casa. Ela pagou sua passagem sentou-se num assento no corredor da sexta fileira. Os bancos à frente iam enchendo, e em determinado momento subiram mais passageiros brancos. O motorista (por pura coincidência, porque Parks não o reconhecera, o mesmo James Blake), vendo dois brancos em pé, ordenou aos quatro negros sentados mais à frente que cedessem seus lugares. Três deles se levantaram. Parks mudou de lugar, mas apenas para ocupar o assento deixado vago ao seu lado na janela. Mais tarde ela justificou que o fez não porque estava fisicamente cansada, ou mais cansada do que nos outros dias, mas estava cansada do status quo ao qual ela e todos os outros negros estavam submetidos. Blake insistiu que ela se levantasse, e ela respondeu apenas "eu não acho que deva me levantar". Um policial foi chamado, ela o esperou no seu lugar, e foi detida por violar a lei de segregação do município. A lei não previa especificamente que negros deveriam ceder lugar aos brancos em assentos reservados a negros, mas ela foi presa mesmo assim. A NAACP e um amigo pessoal de Parks pagaram a fiança e ela respondeu ao processo em liberdade. Ela se apresentaria para julgamento na semana seguinte.
Enquanto isso, a NAACP, sob a liderança de Edgar Nixon, se articulou com outros movimentos sociais e sindicatos em volta do caso Parks e decidiram convocar um boicote. Na visão da NAACP, Rosa Parks era a personagem perfeita para se tornar um símbolo popular de luta contra a desigualdade: mulher madura, casada, de temperamento suave, com emprego e boa reputação, tratada como criminosa por exigir um tratamento digno. Igrejas frequentadas por negros atuaram como veículos de divulgação em boca-a-boca do ato, e um jornal local reproduziu os folhetos impressos que eram distribuídos. A comunidade negra começou a se mobilizar, e no domingo seguinte, 4 de dezembro, em uma das igrejas, houve uma conferência onde, por unanimidade, os presentes se comprometeram com o boicote (mesmo que lhes custasse um dia de trabalho ou de aula), até que eles fossem tratados com o nível de cortesia que eles achavam devido, até que motoristas negros fossem empregados, e que os assentos fossem preenchidos por ordem de embarque. Aquela igreja era gerida por um pastor batista recém-chegado a Montgomery chamado Martin Luther King Jr..
Rosa Parks foi a julgamento numa corte local no dia seguinte por "conduta desordeira", julgada culpada e multada em 10 dólares, mais 4 em custos processuais. Uma multa irrisória, contra a qual Rosa Parks recorreu, desafiando formalmente a legalidade da segregação racial.
O boicote funcionou: apesar da chuva, nenhum morador negro em Montgomery usou o ônibus naquela segunda-feira. Alguns pegaram carona ou optaram por táxis dirigidos por negros (cobrando o valor da passagem de ônibus). Algumas mulheres brancas, sabendo o que acontecia, usaram seus carros para trazer e levar suas empregadas. A maioria foi ao trabalho ou à escola à pé. Alguns caminharam 32 quilômetros. O ato foi uma demonstração de que a comunidade estava disposta aos sacrifícios que fossem necessários dentro da lei para mudar o sistema. Desobediência civil e resistência pacífica em ação. À noite, ativistas dos movimentos envolvidos se reuniram, com a presença de Parks, para decidir pela continuação do boicote. Luther King foi nomeado para presidir a associação responsável pela organização do movimento. Quando Parks pediu a palavra, King pronunciou: "A senhora já nos falou o bastante." O boicote continuou.
A perda de 3/4 dos seus passageiros causou um impacto imediato nas operações da empresa de ônibus local. Seus advogados fizeram um acordo com a seguradora Lloyd's para anular o seguro dos carros usados no transporte de negros na cidade. Autoridades multaram taxistas que cobrassem passagem a menos de 45 cents (a passagem de ônibus era 10 cents). Chegou-se a cogitar uma reorganização nas linhas de ônibus de maneira a atender apenas os brancos (elas não passariam mais pelos distritos de maioria negra). O Conselho de Cidadãos Brancos da cidade (formado por supremacistas brancos em resposta à crescente articulação dos movimentos pelos direitos civis dos negros) dobrou de tamanho naquele mês. Alguns negros que caminhavam pelas calçadas (apinhadas de gente na hora do rush por causa do boicote) eram agredidos. A casa de Luther King, de outros líderes negros e igrejas foram atacadas com coquetéis molotov. Depois destes ataques, Martin Luther King discursou a 300 cidadãos negros enfurecidos, exortando-os a não responderem com violência, citando o verso bíblico: "Aquele que vive pela espada perecerá pela espada". Por causa da sua proeminência, Luther King também foi indiciado por interferir ativamente nos negócios da empresa de transporte (ele e outros indiciados se entregaram antes que oficiais de justiça viessem buscá-los em suas residências). Como Rosa Parks, ele optou por não pagar a multa imputada e ficou preso, atraindo atenção nacional ao movimento.
O boicote seguiu firme durante meses. Em novembro de 1956, uma ação de movimentos pelos direitos civis, que pedia a declaração de inconstitucionalidade da lei de segregação no estado do Alabama, subscrita por Claudette Corvin, pela dona de casa Aurelia Browder (cujo nome encabeçava a ação) e outras mulheres que passaram por situação semelhante à de Rosa Parks em Montgomery. chegou à esfera federal, que julgou a sua procedência. Em 20 de dezembro de 1956, 381 dias depois do início do boicote, o prefeito recebeu a notificação da Suprema Corte para anular a lei. Apesar de atos violentos em retaliação terem se seguido (atentados à vida de Luther King), a vitória em Montgomery foi a ignição de algo muito maior, protagonizado pelo recém-formado Movimento pelos Direitos Civis dos Afro-Americanos, que mobilizou o país nos anos 60 teve influência além da fronteira dos Estados Unidos (pela causa e pelo emprego de não-violência, Martin Luther King foi vigiado de perto pela CIA, recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964 e foi assassinado em 1968).
Quanto a Rosa Parks, ela sofreu as sanções comuns aos demais ativistas políticos da época; ela e seu marido perderam o emprego e tiveram muita dificuldade em conseguir trabalho e em lidar com suas dívidas. Ela continuou se manifestando contra sinais de segregação racial, mesmo no norte do país, tido como progressista neste sentido (ela notou que Detroit, onde passou a viver, tinha distritos dominados por maiorias raciais, com os negros vivendo em piores condições que os brancos). Ela e Luther King ajudaram a eleger um deputado negro, John Conyers, pelo estado de Michigan, para quem trabalhou até se aposentar (Conyers cumpre hoje seu décimo terceiro mandato no Congresso). Com o passar dos anos, o reconhecimento do seu ato e de suas consequências lhe renderam diversas homenagens e convites para eventos comemorativos relacionados à igualdade racial (ela foi convocada para fazer parte do grupo que receberia Nelson Mandela na sua saída da prisão em 1990). Em 1995, a Ku Klux Klan, a mais notória organização supremacista branca dos Estados Unidos, resolveu patrocinar reformas na rodovia interestadual 55, no trecho do estado do Missouri, o que lhes dava o direito de exibir outdoors e placas informando que a rodovia era mantida pela organização. Como o estado não podia negar o patrocínio e suas consequências, a sua legislatura votou pela mudança de nome daquele trecho da rodovia para Autoestrada Rosa Parks. "É sempre bom ser lembrada". Quando morreu em 2005, a prefeitura de Montgomery decidiu marcar os assentos da frente dos ônibus municipais com uma tarja preta. Parks velada em Washington e Detroit com honras de um chefe de Estado.
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terça-feira, 1 de dezembro de 2015
segunda-feira, 15 de junho de 2015
A Carta Magna
Em 15 de junho de 1215, há exatos 800 anos, o rei João da Inglaterra selou a Carta Magna, tornado oficial o corpo básico de leis que regularia o poder real, a legislação inglesa e suas relações institucionais pelos séculos seguintes.
Governar um país na Europa no início da Idade Média, sem a assistência de um sistema judicial baseado em leis uniformes e estáveis e jurisprudência, era uma faca de dois gumes. Por um lado, dava ao rei o direito de governar seu país conforme aprouvesse a si e a seus aliados da nobreza e do clero. Por outro lado, o rei precisava constantemente decidir (ou delegar juízes para fazê-lo sob seu próprio julgamento) sobre disputas pessoais, sobre propriedade, definir leis para casos específicos que nunca se repetiriam, ou reinterpretar leis antigas feitas para outros contextos históricos e sociais. Ou ele podia simplesmente deixar isso nas mãos de burocratas e ir caçar. Contudo, embora seu cargo tivesse legitimidade na bênção papal, a força do monarca e a estabilidade da sua posição dependiam da sua eficiência e equilíbrio como gestor, pois se negligenciasse os anseios da plebe, causaria revoltas populares; se resolvesse tomar medidas muito populares, perderia o suporte dos nobres; se fosse contra a Igreja, provavelmente perderia o apoio de ambos. Pois o seu próprio direito ao trono era uma questão de acordos de cavalheiros entre as forças dominantes. O poder, na teoria, estava todo nas mãos dos reis, mas a insegurança jurídica fragilizava enormemente todo o aparelho estatal e o próprio tecido social. Com o tempo, o Direito Romano, em pleno vigor no Império Bizantino e sobrevivendo em parte na forma de sistemas legais germânicos, foi sendo redescoberto e estudado no ocidente, levando ao desenvolvimento do sistema legal no mundo feudal de França, Inglaterra e Alemanha.
O que sucedeu com João foi mais ou menos decorrente do desequilíbrio e falta de clareza de limites entre poderes. João havia perdido grande parte dos territórios ingleses no oeste da atual França para o rei francês Filipe II (por causa disso, João ficou conhecido como "João Sem Terras"). Em parte, as sucessivas derrotas foram facilitadas pelos seus próprios aliados franceses, que reclamavam de taxações excessivas das suas propriedades em troca de proteção real e viam em João pouca boa vontade para com suas demandas particulares. As campanhas para retomar suas terras foram viabilizadas pelo aumento de impostos sobre propriedades. Mas seu fracasso - e os custos adicionais em tributos e compensações - fez com que os barões ingleses também se levantassem contra si.
Revoltas baronais não eram novidade na Inglaterra. Desde que Guilherme, o Conquistador tomou a coroa, todos os reis ingleses tiveram sua legitimidade questionada. O caso de João é que todos os seus irmãos estavam mortos (João era o mais jovem, assumindo depois que seu irmão Ricardo morreu a caminho de Jerusalém), e seus filhos muito jovens para liderarem uma revolta, então os barões tiveram que encarar a realidade de ter que fazer um acordo com o rei.
Para apaziguar os senhores de terras, João convocou um concelho em Londres e em Oxford para discutir reformas e tentar chegar a um acordo. Os rebeldes se apresentaram armados e desconfiados, trazendo consigo seus próprios soldados. João, por sua vez, contratou mercenários na França, mas hesitou em exibí-los para demonstrar força com medo de suscitar uma guerra civil na qual teria muito pouco apoio. Como os rebeldes recusassem a mediação do Papa (solicitada por João, e que não lhes seria vantajosa), o Arcebispo de Canterbury, Stephen Langton, assumiu a liderança das negociações, porém trabalhando junto a eles para a elaboração de demandas que fossem mutuamente interessantes.
Em 10 de junho, os rebeldes apresentaram o seu documento. Ele previa a proteção dos direitos da Igreja, providências contra prisões arbitrárias, acesso à justiça, e limitações às taxações e pagamentos dos senhores de terras à coroa. Versava sobre os direitos dos homens livres (basicamente, os próprios senhores de terras, excluindo servos e trabalhadores presos em semelhança à escravidão aos seus senhores por força de dívidas). Para colocar o poder real em cheque, foi proposta a criação de um concelho de 25 barões para monitorar a conformidade dos atos reais à lei. Em caso de transgressão, as propriedades reais seriam confiscadas até que seus erros fossem reparados.
O Papa Inocêncio III, por fim, respondeu aos apelos de João, excomungando os barões rebeldes e declarando-os pior do que os sarracenos, pois João declarara-se um cruzado, enfatizando sua posição de vassalo do Papa, dois anos antes. Mas já era tarde. No dia 15, João pressionou seu selo real sobre a Carta Magna, oficializando seu consentimento às demandas rebeldes.
O resultado imediato não foi bem o que as partes em contenda esperavam. Nem João nem os barões, cujo concelho de 25 racharia em questão de dias, se esforçaram em implementar as reformas. Uma das cláusulas inseridas no documento como parte do acordo de paz seria que os nobres deixassem Londres com seus soldados, o que eles se recusaram a fazer. Eles alegavam que o apelo de João ao Papa era uma transgressão, pois a cláusula 61 especificava que o rei " estava proibido de buscar algo de ninguém". Eles aproveitaram o momento para tomar o Castelo de Rochester, de propriedade do Arcebispo de Canterbury. João respondeu com seus mercenários franceses e vassalos leais, e a guerra civil eclodiu. Ela duraria cerca de um ano, sem solução clara, até a morte de João, por disenteria.
Porém, o efeito da Magna Carta se faria sentir aí. Os barões, em meio à guerra, convidaram o príncipe Luís, da França (futuro rei Luís VIII) para liderá-los e ofereceram-lhe a coroa. Mas com a morte do rei, o jovem Henrique III, de nove anos, foi coroado, e seus conselheiros compuseram uma nova versão da Carta Magna, menos conflituosa (extinguindo o concelho). Isso fez com que a aliança com o príncipe francês, que viria a ser mais um rei totalitário a quem os nobres ingleses teriam que se sujeitar no futuro, perdesse o sentido, e os fizesse voltar seu apoio a Henrique. A sua influência seria ainda mais duradoura, inspirando códigos de leis por toda Europa, e, depois, nos Estados Unidos, estruturando e regulando o Estado, dando autonomia à Igreja, e protegendo direitos civis. A Carta seria reescrita e ajustada várias vezes, e três das suas cláusulas originais estão até hoje em vigor nas leis da Inglaterra e do País de Gales.
Governar um país na Europa no início da Idade Média, sem a assistência de um sistema judicial baseado em leis uniformes e estáveis e jurisprudência, era uma faca de dois gumes. Por um lado, dava ao rei o direito de governar seu país conforme aprouvesse a si e a seus aliados da nobreza e do clero. Por outro lado, o rei precisava constantemente decidir (ou delegar juízes para fazê-lo sob seu próprio julgamento) sobre disputas pessoais, sobre propriedade, definir leis para casos específicos que nunca se repetiriam, ou reinterpretar leis antigas feitas para outros contextos históricos e sociais. Ou ele podia simplesmente deixar isso nas mãos de burocratas e ir caçar. Contudo, embora seu cargo tivesse legitimidade na bênção papal, a força do monarca e a estabilidade da sua posição dependiam da sua eficiência e equilíbrio como gestor, pois se negligenciasse os anseios da plebe, causaria revoltas populares; se resolvesse tomar medidas muito populares, perderia o suporte dos nobres; se fosse contra a Igreja, provavelmente perderia o apoio de ambos. Pois o seu próprio direito ao trono era uma questão de acordos de cavalheiros entre as forças dominantes. O poder, na teoria, estava todo nas mãos dos reis, mas a insegurança jurídica fragilizava enormemente todo o aparelho estatal e o próprio tecido social. Com o tempo, o Direito Romano, em pleno vigor no Império Bizantino e sobrevivendo em parte na forma de sistemas legais germânicos, foi sendo redescoberto e estudado no ocidente, levando ao desenvolvimento do sistema legal no mundo feudal de França, Inglaterra e Alemanha.
O que sucedeu com João foi mais ou menos decorrente do desequilíbrio e falta de clareza de limites entre poderes. João havia perdido grande parte dos territórios ingleses no oeste da atual França para o rei francês Filipe II (por causa disso, João ficou conhecido como "João Sem Terras"). Em parte, as sucessivas derrotas foram facilitadas pelos seus próprios aliados franceses, que reclamavam de taxações excessivas das suas propriedades em troca de proteção real e viam em João pouca boa vontade para com suas demandas particulares. As campanhas para retomar suas terras foram viabilizadas pelo aumento de impostos sobre propriedades. Mas seu fracasso - e os custos adicionais em tributos e compensações - fez com que os barões ingleses também se levantassem contra si.
Revoltas baronais não eram novidade na Inglaterra. Desde que Guilherme, o Conquistador tomou a coroa, todos os reis ingleses tiveram sua legitimidade questionada. O caso de João é que todos os seus irmãos estavam mortos (João era o mais jovem, assumindo depois que seu irmão Ricardo morreu a caminho de Jerusalém), e seus filhos muito jovens para liderarem uma revolta, então os barões tiveram que encarar a realidade de ter que fazer um acordo com o rei.
Para apaziguar os senhores de terras, João convocou um concelho em Londres e em Oxford para discutir reformas e tentar chegar a um acordo. Os rebeldes se apresentaram armados e desconfiados, trazendo consigo seus próprios soldados. João, por sua vez, contratou mercenários na França, mas hesitou em exibí-los para demonstrar força com medo de suscitar uma guerra civil na qual teria muito pouco apoio. Como os rebeldes recusassem a mediação do Papa (solicitada por João, e que não lhes seria vantajosa), o Arcebispo de Canterbury, Stephen Langton, assumiu a liderança das negociações, porém trabalhando junto a eles para a elaboração de demandas que fossem mutuamente interessantes.
Em 10 de junho, os rebeldes apresentaram o seu documento. Ele previa a proteção dos direitos da Igreja, providências contra prisões arbitrárias, acesso à justiça, e limitações às taxações e pagamentos dos senhores de terras à coroa. Versava sobre os direitos dos homens livres (basicamente, os próprios senhores de terras, excluindo servos e trabalhadores presos em semelhança à escravidão aos seus senhores por força de dívidas). Para colocar o poder real em cheque, foi proposta a criação de um concelho de 25 barões para monitorar a conformidade dos atos reais à lei. Em caso de transgressão, as propriedades reais seriam confiscadas até que seus erros fossem reparados.
O Papa Inocêncio III, por fim, respondeu aos apelos de João, excomungando os barões rebeldes e declarando-os pior do que os sarracenos, pois João declarara-se um cruzado, enfatizando sua posição de vassalo do Papa, dois anos antes. Mas já era tarde. No dia 15, João pressionou seu selo real sobre a Carta Magna, oficializando seu consentimento às demandas rebeldes.
O resultado imediato não foi bem o que as partes em contenda esperavam. Nem João nem os barões, cujo concelho de 25 racharia em questão de dias, se esforçaram em implementar as reformas. Uma das cláusulas inseridas no documento como parte do acordo de paz seria que os nobres deixassem Londres com seus soldados, o que eles se recusaram a fazer. Eles alegavam que o apelo de João ao Papa era uma transgressão, pois a cláusula 61 especificava que o rei " estava proibido de buscar algo de ninguém". Eles aproveitaram o momento para tomar o Castelo de Rochester, de propriedade do Arcebispo de Canterbury. João respondeu com seus mercenários franceses e vassalos leais, e a guerra civil eclodiu. Ela duraria cerca de um ano, sem solução clara, até a morte de João, por disenteria.
Porém, o efeito da Magna Carta se faria sentir aí. Os barões, em meio à guerra, convidaram o príncipe Luís, da França (futuro rei Luís VIII) para liderá-los e ofereceram-lhe a coroa. Mas com a morte do rei, o jovem Henrique III, de nove anos, foi coroado, e seus conselheiros compuseram uma nova versão da Carta Magna, menos conflituosa (extinguindo o concelho). Isso fez com que a aliança com o príncipe francês, que viria a ser mais um rei totalitário a quem os nobres ingleses teriam que se sujeitar no futuro, perdesse o sentido, e os fizesse voltar seu apoio a Henrique. A sua influência seria ainda mais duradoura, inspirando códigos de leis por toda Europa, e, depois, nos Estados Unidos, estruturando e regulando o Estado, dando autonomia à Igreja, e protegendo direitos civis. A Carta seria reescrita e ajustada várias vezes, e três das suas cláusulas originais estão até hoje em vigor nas leis da Inglaterra e do País de Gales.
sexta-feira, 12 de junho de 2015
A Declaração de Direitos da Virgínia
Em 12 de junho de 1776, em meio à Revolução Americana, representantes das colônias se congregavam clandestinamente em Williamsburg, na colônia da Virgínia. As Convenções da Virgínia pavimentaram legalmente o processo de independência dos Estados Unidos. Nesse dia, foi aprovada a Declaração de Direitos da Virgínia.
Durante a preparação da Constituição da Virgínia e da Declaração de Independência dos Estados Unidos, George Mason, um patriota durante a revolução americana, levou a votação um documento à parte, inspirado em parte na Declaração de Direitos de 1689, na Inglaterra, e na obra de Jonh Locke. Mais tarde, a Declaração de Direitos da Virgínia foi incorporada ao primeiro artigo da Constituição daquele estado, vigente até hoje.
Originalmente, a Declaração continha 10 artigos, posteriormente acrescidos de mais seis. O documento versa sobre os direitos do homem, e dos fundamentos de um governo republicano democrático. Resumindo muito, e com alguns comentários:
1- Todos nascem iguais e livres, e têm, e não lhes podem ser negados, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à felicidade (uma emenda à primeira seção introduziu a condição "when they enter into a state of society", ou "quando eles - os homens - entram num estado de sociedade", o que isentava donos de escravos a observarem esses direitos, já que escravos não participavam da sociedade, e podiam ser encarados como propriedade);
2- O poder emana do povo, e deve ser exercido para o povo;
3- Um governo deve ser instituído para benefício comum, proteção e segurança do povo. E em caso de falha em algum desses propósitos, a maioria da comunidade tem o direito inalienável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo;
4- Nenhum homem ou grupo deve receber tratamento excepcional ou privilégios, e nenhum cargo deve ser hereditário;
5- Deve existir separação e independência entre poderes executivo, legislativo e judiciário (o documento previa provisões especiais para os membros desses, já que estavam em plena revolta contra o domínio britânico, e operavam na ilegalidade sob o ponto de vista da metrópole);
6- A participação política é livre, e todo homem tem direito ao voto, e o voto deve ser livre e expresso sem consequências ao eleitor ("todo homem", "all men", e aí a redação não deixa claro se se refere apenas aos homens, ou a todo ser humano. Isso fez com que o direito feminino ao voto precisasse de mais 200 anos para ser implementado em sua plenitude nos Estados Unidos);
7- A suspensão ou execução de quaisquer leis, por qualquer autoridade, sem o consentimento dos representantes do povo, não deve ser exercida;
8- Todo homem tem direito à ampla defesa, ao julgamento imparcial, a não produzir provas contra si mesmo, e a não ser privado de liberdade sem julgamento;
9- Nenhum tipo de tortura ou restrição excessiva ou impeditiva à liberdade (como a cobrança de fianças em valores impossíveis de serem pagos) deve ser permitida;
10- Nenhum tipo de mandado de busca, apreensão ou prisão deve ser expedido sob suspeita ou acusações sem evidências;
11- Querelas a respeito de propriedades, ou ações de homem contra homem, devem ser levados a juri, cuja decisão será sagrada;
12- A liberdade de imprensa é um dos bastiões da liberdade, e nunca poderá ser restringido;
13- Uma milícia regulada, composta pelo povo, treinado em armas, é a defesa apropriada e segura de um Estado livre. Exércitos em tempos de paz devem ser evitados como um perigo à liberdade, e sua subordinação e comando devem emanar do poder civil;
14- Nenhuma forma paralela de governo deve ser estabelecida dentro dos limites da Virgínia;
15- Nenhum governo livre pode ser preservado sem a firme aderência à justiça, moderação, temperança, frugalidade e virtude;
16- A religião e a prática religiosa podem ser dirigidas apenas por razão e convicção, não por força ou violência, e portanto todos os homens tem iguais direitos de exercer livremente sua religião, e é dever mútuo de todos praticarem a tolerância, amor e caridade uns aos outros (o texto insere isso num contexto cristão, mas a proposta original desta seção, de James Madison, previa um contexto mais amplo).
A Declaração dos Direitos da Virgínia foi o primeiro documento inserido em uma constituição de um Estado moderno a proteger direitos individuais gerais, defendendo a igualdade entre todos os cidadãos, a proteger o direito à propriedade, e a definir um Estado servidor em que seus governantes não estejam acima dos direitos civis. A Declaração foi usada como base para a Carta de Direitos de 1789, incorporada à Constituição dos Estados Unidos na forma das suas dez emendas originais, e também serviu de inspiração para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada na França revolucionária também em 1789, por sua vez, precursora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Durante a preparação da Constituição da Virgínia e da Declaração de Independência dos Estados Unidos, George Mason, um patriota durante a revolução americana, levou a votação um documento à parte, inspirado em parte na Declaração de Direitos de 1689, na Inglaterra, e na obra de Jonh Locke. Mais tarde, a Declaração de Direitos da Virgínia foi incorporada ao primeiro artigo da Constituição daquele estado, vigente até hoje.
Originalmente, a Declaração continha 10 artigos, posteriormente acrescidos de mais seis. O documento versa sobre os direitos do homem, e dos fundamentos de um governo republicano democrático. Resumindo muito, e com alguns comentários:
1- Todos nascem iguais e livres, e têm, e não lhes podem ser negados, os direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à felicidade (uma emenda à primeira seção introduziu a condição "when they enter into a state of society", ou "quando eles - os homens - entram num estado de sociedade", o que isentava donos de escravos a observarem esses direitos, já que escravos não participavam da sociedade, e podiam ser encarados como propriedade);
2- O poder emana do povo, e deve ser exercido para o povo;
3- Um governo deve ser instituído para benefício comum, proteção e segurança do povo. E em caso de falha em algum desses propósitos, a maioria da comunidade tem o direito inalienável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo;
4- Nenhum homem ou grupo deve receber tratamento excepcional ou privilégios, e nenhum cargo deve ser hereditário;
5- Deve existir separação e independência entre poderes executivo, legislativo e judiciário (o documento previa provisões especiais para os membros desses, já que estavam em plena revolta contra o domínio britânico, e operavam na ilegalidade sob o ponto de vista da metrópole);
6- A participação política é livre, e todo homem tem direito ao voto, e o voto deve ser livre e expresso sem consequências ao eleitor ("todo homem", "all men", e aí a redação não deixa claro se se refere apenas aos homens, ou a todo ser humano. Isso fez com que o direito feminino ao voto precisasse de mais 200 anos para ser implementado em sua plenitude nos Estados Unidos);
7- A suspensão ou execução de quaisquer leis, por qualquer autoridade, sem o consentimento dos representantes do povo, não deve ser exercida;
8- Todo homem tem direito à ampla defesa, ao julgamento imparcial, a não produzir provas contra si mesmo, e a não ser privado de liberdade sem julgamento;
9- Nenhum tipo de tortura ou restrição excessiva ou impeditiva à liberdade (como a cobrança de fianças em valores impossíveis de serem pagos) deve ser permitida;
10- Nenhum tipo de mandado de busca, apreensão ou prisão deve ser expedido sob suspeita ou acusações sem evidências;
11- Querelas a respeito de propriedades, ou ações de homem contra homem, devem ser levados a juri, cuja decisão será sagrada;
12- A liberdade de imprensa é um dos bastiões da liberdade, e nunca poderá ser restringido;
13- Uma milícia regulada, composta pelo povo, treinado em armas, é a defesa apropriada e segura de um Estado livre. Exércitos em tempos de paz devem ser evitados como um perigo à liberdade, e sua subordinação e comando devem emanar do poder civil;
14- Nenhuma forma paralela de governo deve ser estabelecida dentro dos limites da Virgínia;
15- Nenhum governo livre pode ser preservado sem a firme aderência à justiça, moderação, temperança, frugalidade e virtude;
16- A religião e a prática religiosa podem ser dirigidas apenas por razão e convicção, não por força ou violência, e portanto todos os homens tem iguais direitos de exercer livremente sua religião, e é dever mútuo de todos praticarem a tolerância, amor e caridade uns aos outros (o texto insere isso num contexto cristão, mas a proposta original desta seção, de James Madison, previa um contexto mais amplo).
A Declaração dos Direitos da Virgínia foi o primeiro documento inserido em uma constituição de um Estado moderno a proteger direitos individuais gerais, defendendo a igualdade entre todos os cidadãos, a proteger o direito à propriedade, e a definir um Estado servidor em que seus governantes não estejam acima dos direitos civis. A Declaração foi usada como base para a Carta de Direitos de 1789, incorporada à Constituição dos Estados Unidos na forma das suas dez emendas originais, e também serviu de inspiração para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada na França revolucionária também em 1789, por sua vez, precursora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
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